Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!
Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de
fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles
Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a
Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo
militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o
restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia
Nacional Constituinte.
A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A
Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas
instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência
do respeito aos direitos fundamentais.
Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos
independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela
observância do pacto maior, a Constituição Federal.
Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º
aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate
político sobre os projetos para o país sempre foi democrático, cabendo a decisão
final à soberania popular.
A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder
emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou
diretamente, nos termos desta Constituição”.
Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de
exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos
resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas
revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.
Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito.
Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em
serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança
pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas
potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se
ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e
igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda
estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha
eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais
e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a
disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da
melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.
Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso
perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e
insinuações de desacato ao resultado das eleições.
Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do
processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente
conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais
poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da
ordem constitucional.
Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a
secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a
democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui
também não terão.
Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da
democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo
muito maior, a defesa da ordem democrática.
Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e
reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco,
independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um,
clamamos às brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia
e do respeito ao resultado das eleições.
No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e
tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade
brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.
Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma
uníssona:
Estado Democrático de Direito Sempre!!!!